{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreia7m7cwlxx3ltcu45kd4ozapjovputhdcce7huyvsazvnxwovmw34",
    "uri": "at://did:plc:fyvhoqgilq4ix72vfu7y2uyv/app.bsky.feed.post/3mnkgcbghocn2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreicalok4uzw3igorwb5oi5nytypmpet2ixjispkpey734htxzah3hi"
    },
    "mimeType": "image/webp",
    "size": 27870
  },
  "path": "/stf-derruba-emenda-de-hugo-motta-que-obrigava-compra-de-creditos-de-carbono/",
  "publishedAt": "2026-06-05T14:06:05.000Z",
  "site": "https://cbnparaiba.com.br",
  "tags": [
    "Sem categoria"
  ],
  "textContent": "Reprodução/CBN Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a obrigação de seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores de destinar parte de suas reservas técnicas e provisões à aquisição de créditos de carbono. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7795, julgada na sessão...",
  "title": "STF derruba Emenda de Hugo Motta que obrigava compra de créditos de carbono"
}