STF marca julgamento de ações sobre emendas parlamentares e LDO 2026 da Paraíba

Gustavo Moreno/STFr O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 25 de junho o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelo governo da Paraíba contra regras aprovadas pela Assembleia Legislativa nas regras do orçamento estadual deste ano, emendas parlamentares e autonomia financeira dos Poderes. A ADI 7867 questiona dispositivos da Lei...