Projeto de Lei quer punir constrangimento a mulheres vítimas de violência

Um projeto de lei apresentado no Senado Federal propõe punição para quem constranger ou expuser mulheres que já foram vítimas de violência. A proposta foi batizada de Lei Raphaela Brilhante, em referência à médica e influenciadora paraibana vítima de violência doméstica, e tem como objetivo ampliar a proteção às vítimas, evitando situações de humilhação, pressão...