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  "textContent": "\nA proposta de substitutivo apresentada pelos bancos ao projeto de lei 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais, exclui a possibilidade de levar débitos privados dos produtores, com revendas de insumos, tradings, cooperativas e cerealistas, para o sistema bancário. No texto entregue à senadora Tereza Cristina (PP-MS) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), há previsão de renegociação de Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas apenas em favor de bancos e cooperativas. No início desta semana, a reportagem mostrou que a inclusão de dívidas não bancárias no escopo da renegociação era um dos pontos mais criticados por executivos do sistema financeiro. O texto proposto pelos bancos prevê regras para renegociar CPRs emitidas por produtores rurais em favor de instituições financeiras até 31 de dezembro de 2025, que entraram em situação de inadimplência no período de 2 de janeiro de 2024 e permaneceram inadimplentes em 22 de maio de 2026, desde que devidamente registradas. A proposta também prevê regras mais claras sobre a renegociação de operações de crédito rural contratadas com recursos livres, e permite que o Conselho Monetário Nacional (CMN) crie linha de crédito específica para a composição dessas dívidas. A equipe econômica é contrária à inclusão de operações a juros de mercado na renegociação. O setor produtivo argumenta que a maior parte do Plano Safra, política pública anunciada anualmente com pompa pelo Executivo, é formada por recursos livres, e que eles precisam ser atendidos pelo mecanismo de refinanciamento agora. Em nota técnica, Febraban e Fin disseram que é importante aperfeiçoar de forma expressa a possibilidade de enquadramento de CPRs financeiras, desde que tenham “aderência” à finalidade da política pública. + Entenda a disputa entre bancos, produtores e governo sobre a renegociação de dívidas “A inclusão expressa das CPRs financeiras, com definição clara sobre elegibilidade, contribui para maior isonomia no tratamento dos diferentes instrumentos de financiamento do agro e evita assimetrias entre operações formalmente enquadradas como crédito rural e passivos constituídos por meio de instrumentos privados amplamente difundidos no setor”, destacaram as entidades. Outros pontos O setor bancário sugeriu mudanças no texto aprovado pelos senadores na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para permitir a negociação livre de garantias entre instituições financeiras e produtores na renegociação das dívidas. “A limitação à exigência de garantias adicionais, combinada com a concessão de novo crédito para liquidação de passivos pretéritos, pode gerar descasamento entre o valor da nova exposição e a efetiva suficiência das garantias existentes, especialmente quando se trata de operações antigas, de safras passadas ou de bens cujo valor econômico já não corresponde ao risco assumido”, disseram Febraban e Fin, em nota técnica. Também foi proposto ajuste para vincular a operação de crédito prorrogada à atividade realmente afetada. A intenção foi evitar, por exemplo, que uma quebra em uma lavoura de soja pudesse ser o fato gerador de prorrogação em um aviário. Initial plugin text Também foi proposta a retirada de um artigo (9º do artigo 2º) que previa outras regras de enquadramento de produtores. Os técnicos que elaboraram o parecer aprovado na CAE, no entanto, já haviam admitido erro nesse trecho e indicado a necessidade de suprimi-lo no plenário. Os bancos também pediram para retirar operações de capital de giro de empresas do setor do rol de dívidas a serem renegociadas, já que não têm relação com recursos acessados por produtores rurais. O setor bancário defende que o Conselho Monetário Nacional (CMN) possa regulamentar a operacionalização das linhas. “Isso garantirá velocidade na execução das emendas e benefício aos produtores que terão acesso mais rápido aos recursos”, disseram as entidades. No texto aprovado na CAE, foi incluído um trecho que impede o colegiado de criar regras mais restritivas para acesso aos recursos. A reclamação do setor é que normativas publicadas no ano passado dificultaram a renegociação via Medida Provisória 1.314/2025.",
  "title": "Bancos 'calibram' texto e excluem dívidas com fornecedores de renegociação"
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