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  "textContent": "\nTécnicos que trabalharam na elaboração do parecer do projeto de lei 5.122/2023, da renegociação das dívidas rurais, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal na semana passada, têm rebatido a versão do governo federal sobre o impacto da medida nas contas da União e de alguns bancos sobre o alcance da proposta e seus efeitos no apetite para emprestar novos recursos. Em entrevistas após a aprovação do parecer, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o texto pode ser um “tiro no pé” e gerar restrição de crédito. Ele repetiu que o impacto nas contas públicas pode ser superior a R$ 800 bilhões em 13 anos, estimativa contestada pelos senadores e entidades do agronegócio. A avaliação dos técnicos é que a proposta aprovada tem limitações e poderá alcançar cerca de R$ 180 bilhões em dívidas rurais em todo o país. A autorização prevista no texto é para R$ 130 bilhões, com uso dos fundos indicados, e pode aumentar caso o governo opte por usar sobras do Plano Safra 2025/26, sem custos adicionais. Leia também: Projeto sobre renegociação de dívidas rurais deve ser votado no Senado em junho Para bancos, projeto de renegociação de dívidas rurais poderá impactar crédito ao setor Mesmo assim, foram colocadas restrições para evitar uma exposição maior dos montantes, disseram os técnicos. Eles reforçam ainda que o texto é meramente autorizativo, ou seja, dá condições para que os bancos façam as renegociações, mas não os obriga a isso. Em última análise, a instituição financeira avaliará o risco de cada cliente e decidirá se fará as operações. O texto aprovado incluiu as regras de enquadramento sugeridas pelo Ministério da Fazenda, baseadas na comprovação de ao menos duas perdas de 30% por adversidades climáticas ou conjunturas mercadológicas entre 2019 e 2025, e “amarras” que fecham as portas para uma renegociação ampla e irrestrita, afirmaram os técnicos. Entre essas amarras estão as exigências de que as dívidas já renegociadas só poderão entrar no novo parcelamento se estiverem adimplentes. O mecanismo foi incluído para dar um “alívio” a quem já está estressado e que precisa de novo respiro no fluxo de caixa, e para evitar uma onda de não pagamentos das parcelas. Os passivos de custeio, investimentos, comercialização e industrialização passíveis de renegociação pelo projeto serão aqueles contratados até 31 de dezembro de 2025 e que estejam inadimplentes a partir de 2024. Para débitos mais antigos, mesmo os judicializados, não haverá renegociação. O projeto permite que o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorize a renegociação de dívidas judicializadas, mas não abre a possibilidade de abarcar as mais antigas, garantiu um técnico. Entidades do setor produtivo e os técnicos envolvidos na construção do projeto devem procurar os bancos para entender os pontos de preocupação do sistema financeiro com o projeto. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse, em nota enviada à reportagem, que a proposta precisa de ajustes para evitar efeitos contrários aos pretendidos com a renegociação. A entidade alertou que a medida pode encarecer e dificultar o acesso ao crédito rural. A proposta será modificada no plenário para corrigir alguns \"erros\". O parecer manteve o parágrafo 9º, com outras regras de enquadramento, que deveria ter sido retirado. Segundo os técnicos do Senado, a manutenção desse trecho criou confusão e deu base para os números divulgados pelo governo “erroneamente”. Por outro lado, o projeto incluiu uma emenda para vedar a edição de normas infralegais, como portarias de ministérios ou resoluções do CMN, que possam restringir a aplicação integral da lei, como exigências de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública em nível estadual e nível municipal simultaneamente. Esses critérios foram adotados na regulamentação da Medida Provisória 1.314/2025 e travaram o acesso aos R$ 12 bilhões disponibilizados pela União, diz o setor produtivo. O texto deverá ir para análise do plenário em duas semanas. Nesse período, governo e bancada do agro ainda tentarão uma convergência em torno do tema.",
  "title": "Técnicos rebatem governo e dizem que renegociação das dívidas rurais terá impacto limitado"
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