Câmara aprova PL com benefício fiscal de R$ 10 bi a produção nacional de fertilizantes e cotas de conteúdo local

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e estabelece incentivos fiscais para ampliar a produção nacional do setor. A matéria foi aprovada com alterações pela Câmara dos Deputados e, por isso, retorna ao Senado Federal. A medida busca reduzir a dependência do agronegócio brasileiro de fertilizantes importados e é discutida em um momento em que a guerra no Oriente Médio afeta a produção e circulação de fertilizantes críticos para a agricultura mundial, e evidenciou a fragilidade do agronegócio brasileiro em relação à oferta externa. Atualmente, o Brasil importa 85% de todos os fertilizantes que consome. "Corremos um risco de falta de alimentos no Brasil e no mundo. É uma questão econômica, mas, muito mais, de segurança alimentar", disse o deputado Junior Ferrari (PSD-PA), relator que apresentou o substitutivo, segundo a Agência Câmara de Notícias. O texto aprovado na Câmara substitui a versão original do projeto, que previa a suspensão de tributos — como o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação — para empresas que investissem na implantação, ampliação ou modernização de fábricas e infraestrutura do setor de fertilizantes. Com a extinção gradual do PIS/Pasep, da Cofins e do IPI prevista a partir de 2027, o novo parecer reformulou o programa e passou a priorizar mecanismos de crédito tributário, financiamento e incentivos voltados ao fortalecimento da produção nacional de fertilizantes. A proposta prevê a criação de um crédito fiscal equivalente a até 20% dos gastos com produção nacional. O benefício terá limite de R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2031, podendo somar até R$ 10 bilhões no período. Os créditos serão distribuídos por meio de processo concorrencial e poderão ser utilizados para compensação tributária, conversão em créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou ressarcimento financeiro. Entre os itens contemplados estão ureia, nitrato de amônio, fosfatos, cloreto de potássio, amônia, enxofre, ácido fosfórico, além de bioinsumos e biofertilizantes. O projeto também institui um crédito financeiro extraordinário de até R$ 1 bilhão para 2026, voltado a produtores e importadores que repassarem o incentivo aos preços finais dos fertilizantes. Financiamento à produção A proposta ainda prevê a criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), destinado ao financiamento da cadeia produtiva nacional. O fundo poderá oferecer garantias de crédito, mecanismos de equalização de juros, contratos por diferença e apoio a iniciativas de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico. Além disso, o texto autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a disponibilizar linhas de financiamento para modernização, expansão e reativação de fábricas, além de investimentos em logística e infraestrutura ligados à produção de fertilizantes, bioinsumos e remineralizadores. Cota nacional Pela proposta, os produtos comercializados no país deverão conter, inicialmente, ao menos 2% de fertilizantes nacionais a partir de julho de 2027. Esse percentual aumentará progressivamente até alcançar 10% em 2037. O texto também autoriza o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) a ampliar essa participação para até 30%, desde que haja capacidade produtiva interna e estudos de impacto regulatório que justifiquem a medida. Em situações excepcionais, o órgão poderá rever temporariamente as metas estabelecidas.