Votação do PL que moderniza seguro rural deve ficar para quarta-feira

A votação do projeto de lei de modernização do seguro rural (PL 2.951/2024) deve ficar para quarta-feira (27/5) no plenário da Câmara dos Deputados. Parlamentares da bancada ruralista ainda negociam trechos do texto com o governo federal. Há resistências do Executivo sobre a definição dos gastos com a subvenção como despesa obrigatória, a fonte dos recursos para o seguro e a alocação dessa verba no Ministério da Fazenda. O deputado Pedro Lupion (Republicanos/PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e relator da proposta, disse que houve pedidos do Ministério do Planejamento e Orçamento para que a fonte de recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) seja exclusivamente a economia gerada no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Segundo ele, a medida é "péssima" e "desqualifica" o texto. Segundo o parlamentar, acordo semelhante havia sido feito desde 2023 e nunca foi concretizado. "A origem dos recursos é a grande questão", disse Lupion em coletiva de imprensa na sede da FPA. "Essa promessa [de recursos do Proagro] vem desde 2023 e não aconteceu até hoje", completou. Lupion disse que já houve sobra de recursos no Proagro e que deveria ter sido repassada ao PSR, mas não aconteceu. "Não queremos cobrir um santo e descobrir o outro", afirmou. O Ministério do Planejamento tem dito aos parlamentares que alguns trechos do texto são inviáveis e desrespeitam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque não seria possível criar despesa obrigatória contínua sem a indicação de fonte específica de recursos. De acordo com o relatório do projeto, os recursos do seguro rural ficariam na rubrica de Operações Oficiais de Crédito, sob a supervisão do Ministério da Fazenda, e não mais no Ministério da Agricultura, onde tem sido constantemente contingenciado. Fertilizantes e combustíveis Lupion disse ainda que há possibilidade de votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que autoriza a União a compensar renúncias fiscais em combustíveis com receitas extraordinárias do setor de petróleo. A previsão de destinação de R$ 20 bilhões para bancar a renegociação de dívidas rurais, no entanto, foi retirada a pedido do MPO. Já o Projeto de Lei (PL 699/2023), que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) tem menos chances de avançar, apesar do interesse do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB). "Não há concordância entre as entidades", disse Lupion, mas há possibilidade de entrar em acordo com o governo. Está descartada, no entanto, a possibilidade de criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o setor. "Descartamos totalmente. Não podemos resolver a oferta gerando custo para o produtor. Fala-se em mandato, em quantidade, em incentivo, mas Cide, não. Mas houve essa proposta, há esse fantasma rondando", completou. "Queremos política de produção, não podemos ficar na dependência", acrescentou. "Sabemos que não resolve a curto prazo, mas precisa de política de incentivo", concluiu Lupion. Initial plugin text