Tilápia será proibida? Entenda proposta que entra em análise nesta semana

A possibilidade de inclusão da tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras tem provocado reações do setor produtivo desde o segundo semestre do ano passado. Os representantes do segmento alegam que a classificação poderá prejudicar a atividade, ainda que o governo federal diga que não haverá proibição. Essa discussão terá um novo capítulo na próxima quarta-feira (27/5), quando a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) irá apreciar a proposta de resolução que recomenda a nova Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras Presentes no Brasil. Além da tilápia, principal espécie de peixe produzida e consumida no Brasil, a proposta inclui culturas como eucalipto, pinus, camarão vannamei e todos os tipos de braquiária usadas em pastagens no rol de espécies invasoras, segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Leia também Governo nega intenção de proibir produção de tilápia no país Ministério da Pesca pede ao do Meio Ambiente explicação sobre inclusão da tilápia em lista de espécies invasoras O que diz o governo O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) defende, por sua vez, que a eventual inclusão da tilápia nesta lista não implicará em proibições de cultivo no país. "O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autarquia responsável pela autorização de cultivo de espécies exóticas na aquicultura, permite a criação da tilápia, de grande relevância econômica e cultivo amplamente consolidado no Brasil. Não há, portanto, qualquer proposta ou planejamento para interromper essa atividade", informou o MMA, em nota. "É importante destacar que a inclusão de uma espécie na lista tem caráter técnico e preventivo, não implicando banimento, proibição de uso ou cultivo", explicou o ministério. Segundo a pasta, a eventual inclusão da tilápia na nova lista está sendo amplamente debatida "quanto à prevenção, detecção precoce e resposta rápida em caso de novas invasões biológicas". Em audiência no Senado, em dezembro do ano passado, o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, afirmou que a inclusão do peixe, que é nativo da África, não é recente. “Essa decisão de classificar a tilápia como espécie exótica invasora não é do atual governo. Ela vem desde 2006, quando se elaborou a lista, realizou o primeiro seminário, e vem sendo ratificada desde então", disse. Na ocasião, o ministro informou que a tilápia é “generalista” e “muito resistente”, e que essa vantagem competitiva sobre as espécies nativas acarreta consequências diretas na redução da disponibilidade de alimentos e na mudança da estrutura da comunidade aquática. No entanto, Capobianco assegurou que o debate não tem o objetivo de proibir a criação da espécie no país. “Não está definida, em nenhuma hipótese, a erradicação dessa espécie”, reforçou. Setor produtivo teme impacto No entanto, a proposta recebe críticas do setor produtivo. O deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirma que a portaria do Ibama nº 145-N/1998, em seu artigo 7º, estabelece que "fica proibida a reintrodução de formas jovens de espécies de animais destinadas a engorda e posterior abate, bem como de macrófitas aquáticas de água doce em qualquer estágio de desenvolvimento". "Esse é o objetivo final: colocar a tilápia numa lista de espécies invasoras e exóticas para depois poder aplicar a instrução normativa e a portaria do Ibama para efetivamente proibir essa produção. É absurdo. É vexatório", criticou o parlamentar. Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) afirma que a medida, "além de tecnicamente imprecisa, é economicamente desastrosa e juridicamente temerária, porque ignora a realidade das cadeias produtivas legalmente licenciadas". Segundo a Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR), a decisão pode ser interpretada internacionalmente como um reconhecimento oficial de risco ambiental pelo próprio governo brasileiro, criando precedentes para restrições sanitárias, ambientais e comerciais em mercados considerados estratégicos para o setor. Por isso, a entidade teme que a piscicultura brasileira possa perder mais de US$ 38 milhões caso a classificação seja alterada. Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a aprovação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ou do Ministério da Pesca antes da edição de qualquer norma federal com impacto sobre espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos usados em atividades produtivas. O texto segue para o Senado. Composição do colegiado A Conabio reúne o MMA e outros 11 ministérios, além de autarquias e representantes dos setores produtivos da agricultura, pecuária e indústria, órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, universidades e institutos de pesquisa, agricultura familiar, trabalhadores agroextrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, organizações não governamentais ambientalistas e redes de juventude pela biodiversidade. Segundo o governo federal, a Conabio é o órgão consultivo do MMA responsável por acompanhar e orientar a implementação de políticas nacionais de biodiversidade e seus instrumentos. Foi instituída pelo Decreto nº 4.703/2003 e atualizada pelo Decreto nº 12.017/2024. Os números O Brasil é o quarto maior produtor de tilápia do mundo, e a espécie representa 65% da produção nacional de peixes. Em 2025, foram produzidas 707.495 toneladas da espécie, superando em 6,83% o volume alcançado no ano anterior. O número mais que dobrou em uma década: em 2015, eram 285 mil toneladas. O Paraná lidera a produção nacional de tilápia, com 273,1 mil toneladas em 2025, seguido por São Paulo (93,7 mil toneladas) e Minas Gerais (77,5 mil toneladas).