Renegociação de dívidas do agro pode custar até R$ 150 bilhões para a União em 2027

Em um quadro fiscal já preocupante, o projeto de lei para renegociação de dívidas dos produtores rurais pode ter um impacto financeiro para a União de cerca de R$ 150 bilhões somente em 2027 e provocar efeitos estruturais sobre o Plano Safra e o crédito rural nos próximos anos. O custo para a União chega a R$ 817 bilhões ao longo dos próximos 13 anos, segundo cálculos da equipe econômica enviados ao gabinete do relator do texto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A estimativa é de que o volume de dívidas potencialmente alcançadas pela proposta chegue a cerca de R$ 1,39 trilhão. O relator afirma, porém, que o projeto é uma resposta necessária à escalada dos eventos climáticos extremos e que existe a possibilidade de construção de um texto de consenso com o governo antes da deliberação final. A previsão é de votação do texto nesta semana na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Os cálculos partem da hipótese de que o Fundo Social ou outros fundos teriam R$ 1,39 trilhão disponíveis (montante que não existe hoje) para financiar integralmente as operações. Nesse cenário, dependendo da taxa de juros da nova linha de crédito (por exemplo, 3% ao ano), o impacto financeiro poderia chegar a cerca de R$ 150 bilhões em 2027. Leia mais Juros e custos altos levam produtores a reduzir plantio para a próxima safra Novo Desenrola Rural quer atingir 800 mil agricultores e amplia renegociação de dívidas Proposta do setor produtivo quer melhorar ambiente de crédito rural Mas a equipe econômica alerta que se for necessária a equalização de taxas de juros e demais despesas bancárias relacionadas à nova linha de crédito, abrangendo todas as operações, o impacto atingiria diretamente o Orçamento e o resultado primário já em 2027. A proposta que está no Senado não está limitada às fontes de recursos ao Fundo Social. Embora preveja a utilização desses recursos do pré-sal para financiar a liquidação e renegociação de dívidas rurais contratadas até 31 de dezembro de 2025, o parecer também abre espaço para uso de superávits de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a possibilidade de emissão de títulos do Tesouro para viabilizar o alongamento das dívidas. “Caso seja necessário utilizar como fonte de recursos para a contratação da nova operação de crédito as atuais fontes utilizadas no Plano Safra, inclusive dos Fundos Constitucionais e do Funcafé já autorizados no PL, isso deverá gerar reflexos negativos estruturais relevantes no Sistema Nacional de Crédito Rural, especialmente críticos no contexto de planejamento do Plano Safra, disponibilidade de recursos/funding e da previsibilidade do crédito rural nos próximos anos”, diz a equipe econômica. A proposta prevê prazo de 10 anos para pagamento, sendo três de carência. As taxas de juros seriam de 3,5% ao ano para agricultores familiares, 5,5% para médios produtores e 7,5% para os demais produtores rurais e cooperativas. A análise foi encaminhada durante as negociações em torno do parecer apresentado por Renan na última semana. O relatório amplia o alcance da proposta aprovada pela Câmara em 2025 e transforma o texto em uma ampla política de refinanciamento do setor, envolvendo crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPRs), empréstimos ligados à atividade agropecuária e operações contratadas junto a cooperativas e fornecedores de insumos. Apesar da previsão de votação nesta semana, o calendário da proposta depende da agenda da CAE. O colegiado receberá nesta terça-feira (19) o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em audiência da subcomissão que acompanha o caso do Banco Master, o que pode afetar a organização dos trabalhos. Além disso, Renan disse ao Valor que existe a possibilidade de construção de um texto de consenso com o governo antes da deliberação final. No parecer, Renan argumenta que o projeto é uma resposta necessária à escalada dos eventos climáticos extremos no país. O senador menciona as enchentes no Rio Grande do Sul, as secas recorrentes no Sul e no Nordeste e cita estudo segundo o qual os desastres climáticos causaram prejuízos de R$ 732 bilhões entre 2013 e 2024. “O crédito rural com condições diferenciadas favorece a manutenção da produção e o cumprimento de obrigações financeiras, reduzindo riscos sistêmicos do setor”, disse. As estimativas técnicas encaminhadas ao gabinete de Renan, porém, apontam preocupações relevantes sobre o impacto estrutural da medida. Pelos cálculos apresentados nas discussões internas, o potencial de enquadramento do programa pode alcançar cerca de R$ 1,39 trilhão em dívidas rurais, considerando os três critérios previstos no texto: municípios atendidos, beneficiários elegíveis e operações abrangidas. Os técnicos alertam que os critérios previstos para enquadramento de municípios e produtores são amplos e podem atingir grande parte das operações agropecuárias existentes no país. O projeto permite a adesão de produtores localizados em municípios que tenham registrado eventos climáticos extremos, elevado índice de renegociação de crédito rural ou perdas de produtividade entre 2012 e 2025. Além disso, a proposta alcança operações adimplentes e inadimplentes, renegociadas ou não, incluindo CPRs e empréstimos utilizados para quitar dívidas. Integrantes da equipe econômica avaliam que o desenho pode estimular adesão massiva, mesmo entre produtores sem perdas recentes relevantes, diante das condições mais favoráveis. Desde o fim de 2022, a dívida bruta do governo geral já subiu mais de 8 pontos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Em março, superou os 80% do PIB, o que não acontecia desde julho de 2021. Governo federal e especialistas projetam que o indicador continuará em alta. Initial plugin text