Justiça Federal proíbe abate de jumentos na Bahia

Em uma nova decisão, a 1ª Vara da Justiça Federal da Bahia determinou a proibição do abate de jumentos no Estado a pedido de entidades de defesa dos direitos dos animais que apontam maus tratos e falta de sustentabilidade econômica da atividade. A sentença reverte uma decisão expedida pelo mesmo tribunal em novembro do ano passado, quando entendeu que os frigoríficos certificados com Serviço de Inspeção Federal (SIF) seguem as normas sanitárias e de bem-estar previstas em lei após anos de suspensões e autorizações desde a proposição da ação, ainda em 2018. A interpretação final do tribunal, contudo, reconheceu, via apresentação de imagens e reportagens, que há maus tratos no processo de abate dos jumentos e validou a argumentação de que os animais consistem em patrimônio cultural do sertão brasileiro. Segundo a justiça federal, também há risco efetivo de extinção dos animais, o que contraria o artigo 225 da Constituição Federal, levando à nova interpretação a favor da proibição. “Foi comprovado, através dos documentos que instruíram a inicial, que os jumentos estão sendo submetidos a maustratos e estão em risco de extinção”, afirma a decisão da Justiça Federal. De acordo com a Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, que reúne as entidades de defesa da espécie no país, o abate de jumentos tem se dado de forma extrativista, sem uma cadeia produtiva estabelecida, e já teria levado à extinção de cerca de 94% da população de asininos do país desde 2018. Concentrados no sudeste da Bahia, os abates de jumentos têm como destino a exportação para a China, onde o couro é usado como matéria prima para a produção do eijão, uma espécie de gelatina que, de acordo com a medicina popular chinesa, possui propriedades rejuvenescedoras. “A decisão da Justiça Federal da Bahia é um marco histórico e reafirma que os jumentos são seres sencientes, não mercadorias. Ela interrompe um ciclo de crueldade e também protege um patrimônio cultural do povo nordestino.”, observa o presidente do Instituto Vida Digna aos Jumentos, Leandro Espínola. Leia também Jumentos ameaçados? Decisão judicial sobre abates divide opiniões no meio científico Produto premium ou negócio inviável? Entenda a discussão sobre leite de jumenta Conheça as raças de jumentos no Brasil Segundo a coordenadora da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, Gislaine Brandão, os jumentos também possuem valor ecológico no sertão, dada a sua capacidade de sinalizar a presença de água para humanos e outros animais. “Os animais têm a função dentro do próprio ecossistema e o jumento não é diferente”, argumenta. Embora ainda caiba recurso para reverter a decisão, Brandão confia no “bom senso” dos órgãos públicos em relação à sentença dada em primeira instância. “A gente espera que o Governo Federal e o Governo Estadual, diante de tudo que a gente demonstrou sobre a extinção dos jumentos, agora referendado por uma decisão da Justiça Federal, acatem a decisão judicial”, completa a ativista.