Reservas internacionais podem ser alternativa para o Fundo de Catástrofe, de apoio ao seguro rural

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou, nesta quarta-feira (8/2), que busca fontes de recursos para abastecer o Fundo de Catástrofe, mecanismo apontado como fundamental para destravar o seguro rural brasileiro. O uso de reservas internacionais do governo entrou no radar recentemente. O Fundo de Catástrofe, que é privado, foi criado em 2010, mas está inativo. Seu uso deve ser obrigatório para seguradoras e resseguradoras que quiserem ter acesso ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. “Estamos atrás de uma solução definitiva para esse Fundo de Catástrofe, para ter lastro para as resseguradoras”, afirmou, durante evento da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), em Brasília. Ela citou as reservas externas e disse que está em avaliação a possibilidade de usá-las para alimentar o fundo. O Brasil tem mais de US$ 355 bilhões em reservas internacionais atualmente. Projeto de lei A colocação em prática do Fundo de Catástrofe é uma das metas do projeto de lei 2.951/2024, de autoria da senadora, que está pronto para votação na Câmara dos Deputados. A proposta prevê meios para viabilizar o aporte de recursos públicos para dar pontapé ao fundo. A previsão é que as seguradoras e resseguradoras contribuam com um percentual cobrado sobre as apólices subsidiadas. O texto já indica que podem ser fontes do fundo valores em espécie, títulos públicos, ações de sociedade em que a União tenha participação minoritária, ações de sociedades de economia mista federais excedentes ao necessário para manutenção de seu controle acionário, imóveis e outros ativos ou direitos da União e outros recursos.