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  "textContent": "\nA Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou, nesta quarta-feira (11/3), a Agenda Legislativa do Agro 2026, durante sessão no plenário da Câmara dos Deputados. O documento reúne a análise de 100 propostas que tramitam no Congresso Nacional, impactam diretamente a vida dos produtores rurais e são tratadas como prioridade pela entidade. Dessas, 62 proposições contam com apoio integral da CNA, 24 têm apoio com ressalvas e em 14 são rejeitadas. A entidade acompanha mais de 8,7 mil propostas em algum estágio de análise por deputados e senadores. Entre os temas defendidos estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que estabelece o marco temporal de 5 de outubro de 1988 como referência para a caracterização das terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas. Outra proposta apoiada pela CNA é o projeto de lei 2.951/2024, que moderniza as regras do seguro rural e viabiliza a implementação do Fundo Catástrofe. Por outro lado, a CNA é contra o projeto de lei 2.604/2024, do deputado Nilto Tatto (PT-SP). De acordo com a entidade, a proposta fragiliza o direito de propriedade ao permitir a reclassificação de imóveis produtivos para desapropriação, gera insegurança jurídica e condiciona o crédito rural a novas exigências regulatórias. Há ainda indicações sobre vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que blindava o orçamento do seguro rural e o projeto do Executivo que altera a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O documento é dividido em dois macro-eixos. O primeiro é o de segurança jurídica e estabilidade do ambiente de negócios, que inclui temas como direito de propriedade, relações trabalhistas, tributação e política agrícola e meio ambiente e recursos hídricos. O segundo é sobre sustentação da competitividade e participação no mercado internacional, que abrange infraestrutura e logística, relações internacionais, produção agropecuária e educação e ciência e tecnologia. “O ambiente econômico do Brasil, como é da natureza de nossos tempos, está cheio de incertezas, muitas delas além de nosso controle. Por isso, as atividades produtivas precisam da cooperação entre o setor produtivo privado e as instituições do Estado. Em uma sociedade democrática o principal pilar da ordem institucional é o Poder Legislativo. Asseguramos que a agenda que propomos está centrada nos interesses permanentes do país e não em interesses específicos ou conveniências das circunstâncias”, escreveu o presidente João Martins, na proposta. “Ao explicitar o posicionamento da CNA sobre os projetos em debate, contribuímos para qualificar o diálogo com o Legislativo e para a construção de políticas públicas que fortaleçam o produtor rural e a competitividade do agro brasileiro”, disse Bruno Lucchi, diretor técnico da entidade.",
  "title": "CNA lança agenda sobre 100 propostas relacionadas ao agro no Congresso"
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