Acordo Mercosul-UE: ruralistas dizem que houve 'grande articulação política' para as salvaguardas

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou nesta terça-feira (24/2) que houve uma grande articulação política para sensibilizar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) na construção da regulamentação de salvaguardas bilaterais aos setores produtivos ante eventuais prejuízos com a entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia. O parlamentar reforçou que a bancada ruralista é a favor do acordo, mas lembrou que o protecionismo aumentou na Europa desde o fechamento do texto, em 2019. “O Parlamento Europeu e a comunidade europeia foram muito mais protecionistas com os seus produtores e colocaram regras de salvaguarda à produção agrícola europeia que impedem a nossa competitividade”, disse em entrevista coletiva após reunião com o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do acordo no Congresso Nacional. Ele disse que o gatilho de 5% no aumento do volume exportado de itens agrícolas ou de queda nos preços internos desses produtos gera um “impedimento muito claro” às exportações brasileiras de açúcar, proteínas animais e milho, principalmente. “São vários produtos que passamos longe dos 5%, e não podemos simplesmente ser impedidos, num acordo de livre comércio, um lado só ganhar e outro lado perder”, completou. Lupion disse que as salvaguardas brasileiras “precisam estar muito claras” e prever medidas como as adotadas pelo lado europeu. Os sinais do governo são de que o texto será publicado nos próximos dias. Com isso, o acordo deverá ser aprovado no Congresso Nacional ainda nesta semana. “Nos preocupa que qualquer Parlamento aprovando, como é o caso da Argentina, que já aprovou na Câmara, tem que ir para o Senado agora, a União Europeia pode aplicar. E se não tiver nenhum tipo de salvaguarda, passando dos 5% eles podem abrir uma investigação. Então isso seria muito ruim para o nosso comércio exterior”, destacou Lupion. “A UE é um mercado importante que a gente não pode simplesmente abrir mão. Precisa deixar isso muito claro da nossa necessidade de manter a competitividade (...) A nossa produtividade tem crescido e a gente precisa manter o mercado aberto para isso”, disse. Leia mais Entenda o que são salvaguardas e como elas impactam as exportações agropecuárias Lupion disse que esse é o “único ponto” que preocupa o setor na análise do acordo. “Nós não somos contra o acordo. De maneira alguma o agro brasileiro vai trabalhar contra esse acordo. Pelo contrário, para nós é bom”, apontou. “É uma questão de a gente ter a nossa responsabilidade aqui de defender o nosso lado da moeda. De conseguir mostrar a nossa insatisfação. A gente tem que ter a salvaguarda. Se eles fizerem com a gente, a gente tem que fazer com eles”, indicou. O pedido da FPA ao governo é para que, no decreto de regulamentação, caso haja qualquer tipo de abertura de investigação por parte da União Europeia em relação ao Mercosul por causa do excesso de volume de exportação acima de 5%, que o Brasil consiga “subir a régua e fazer as mesmas coisas”. “A votação vai ocorrer essa semana, pelo que eu entendi, da tramitação. A gente tem que estar preparado para isso. E a publicação do decreto também deve ser assinada”, disse Lupion.