STF confirma fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados
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June 30, 2026
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o entendimento que extingue a aposentadoria compulsória remunerada como punição disciplinar máxima para magistrados. Com a decisão, juízes condenados por infrações graves poderão perder o cargo, substituindo a penalidade que garantia aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. O julgamento confirmou a decisão individual […]
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