Assembleia derruba veto de Fátima e confirma repasses automáticos a municípios
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June 16, 2026
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O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte derrubou, nesta terça-feira 16, o veto integral da governadora Fátima Bezerra (PT) ao Projeto de Lei nº 632/2025, que estabelece um sistema automático de repasse aos municípios das cotas do ICMS, do IPVA e dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação […]
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