STF se debruça sobre royalties do petróleo

Este conteúdo foi originalmente publicado no Agora RN - Portal de Notícias do Rio Grande do Norte. Visite https://agorarn.com.br para mais notícias de Natal e RN. O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira 7 o julgamento sobre a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. A relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, votou pela manutenção das regras atuais de repartição dos recursos e defendeu a inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2012, […] Leia mais notícias do Rio Grande do Norte no Agora RN: https://agorarn.com.br | Siga-nos: Facebook.com/agorarn