Justiça do RN condena companhia aérea após cancelamento indevido de passagens
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April 7, 2026
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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu manter a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e ao cumprimento de obrigação judicial, sob pena de multa diária. A decisão foi relatada pelo desembargador Cornélio Alves. O julgamento analisou embargos de declaração apresentados pela […]
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