Dino proíbe aposentadoria compulsória como maior punição a magistrados

Este conteúdo foi originalmente publicado no Agora RN - Portal de Notícias do Rio Grande do Norte. Visite https://agorarn.com.br para mais notícias de Natal e RN. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira 16 que a aposentadoria compulsória de magistrados não pode mais ser aplicada como pena máxima em casos de violações disciplinares. Segundo o ministro, a alteração no texto da Constituição em 2019 definiu que a punição mais severa deve ser a perda do cargo. Apesar […] Leia mais notícias do Rio Grande do Norte no Agora RN: https://agorarn.com.br | Siga-nos: Facebook.com/agorarn