Lei Geral do Licenciamento Ambiental amplia dispensa para atividades rurais e reduz custo regulatório no RN

Este conteúdo foi originalmente publicado no Agora RN - Portal de Notícias do Rio Grande do Norte. Visite https://agorarn.com.br para mais notícias de Natal e RN. A entrada em vigor da Lei nº 15.190/2025, que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Rio Grande do Norte, altera de forma significativa o ambiente regulatório para o setor agropecuário. De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Norte (Faern), a principal mudança para o […] Leia mais notícias do Rio Grande do Norte no Agora RN: https://agorarn.com.br | Siga-nos: Facebook.com/agorarn