Lei Geral do Licenciamento Ambiental amplia dispensa para atividades rurais e reduz custo regulatório no RN

Este conteúdo foi originalmente publicado no Agora RN - Portal de Notícias do Rio Grande do Norte. Visite https://agorarn.com.br para mais notícias de Natal e RN. A entrada em vigor da Lei nº 15.190/2025, que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, altera de forma relevante o ambiente regulatório para o setor agropecuário. Pelo artigo 9º, deixam de estar sujeitas a licenciamento o cultivo de espécies agrícolas temporárias, semiperenes e perenes, independentemente do porte; a pecuária extensiva e semi-intensiva, também […] Leia mais notícias do Rio Grande do Norte no Agora RN: https://agorarn.com.br | Siga-nos: Facebook.com/agorarn