TJRN julgará se acusado injustamente de estupro tem direito a indenização
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February 27, 2026
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) vai julgar no próximo dia 3 de março se um cidadão absolvido da acusação de estupro de vulnerável tem direito a receber indenização por danos morais e lucros cessantes (equivalente ao que uma pessoa deixou de ganhar devido a um evento danoso). O processo tramita […]
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