CNJ abre investigação sobre decisão que absolveu acusado de estupro de vulnerável
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February 24, 2026
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um Pedido de Providências para apurar a decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O colegiado considerou que havia “vínculo afetivo” entre o réu e […]
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