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  "textContent": "\nNo Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas, celebrado neste sábado (27/6), o segmento chega à data no centro de debates que envolvem mudanças estruturais para o ambiente de negócios no Brasil. Segundo dados divulgados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as micro, pequenas e médias empresas representam 95% das empresas ativas do país e respondem por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O impacto também aparece no mercado de trabalho, com R$ 51 bilhões pagos mensalmente em salários. O dinamismo se reflete também na abertura de empresas. Em 2025, foram registrados mais de 5 milhões de novos Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJs). No primeiro trimestre de 2026, outros 1,6 milhão de negócios foram criados. O avanço levou à adoção do modelo de CNPJ alfanumérico a partir de julho deste ano, após o esgotamento do sistema numérico. Enquanto o setor mantém expansão, três temas concentram a atenção de empreendedores e do Congresso Nacional: a jornada de trabalho, as regras do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização do Simples Nacional. Veja a seguir: PEC do fim da escala 6x1 A Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, avançou na Câmara dos Deputados no fim de maio. A proposta foi aprovada em dois turnos em 27 de maio de 2026 e segue agora para análise no Senado Federal, onde ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário. O texto prevê que a garantia de dois dias de descanso semanal entre em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. Também abre espaço para que uma futura lei complementar estabeleça regras de transição voltadas a microempreendedores individuais e pequenas empresas. O presidente interino do Sebrae, Rodrigo Soares, afirma que a mudança pressiona a gestão das empresas a buscar ganhos de produtividade. “O denominador comum é produtividade: fazer mais com cada hora trabalhada, não só com mais gente”, diz. Ampliação do teto do MEI A atualização do limite de faturamento do microempreendedor individual, mantido em R$ 81 mil desde 2018, também integra a agenda de discussões do setor. Levantamento da Contabilizei indica que, entre 2023 e 2025, mais de 670 mil MEIs foram desenquadrados por ultrapassarem o teto de receita. No Congresso, o principal projeto em tramitação é o PLP 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União Brasil-MT). A proposta eleva o limite anual para R$ 130 mil e autoriza a contratação de até dois empregados. O texto foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. Em paralelo, o governo adiou na última quarta-feira (24/6), o envio de uma proposta própria que previa elevação gradual do teto para R$ 140 mil até 2028, em meio a impasses relacionados ao Simples Nacional. Sobre o limite atual, o contador e sócio-diretor da Contabilizei, Charles Gularte, afirma que há negócios que enfrentam restrições operacionais quando dependem exclusivamente do titular. “Há negócios em que a operação simplesmente não escala com uma só pessoa além do titular. Por exemplo, a flexibilização para dois empregados ajudaria a crescer de forma estruturada”, diz. Simples Nacional A discussão sobre o Simples Nacional segue aberta no Congresso, especialmente em torno da defasagem dos limites de enquadramento. Parlamentares defendem a elevação do teto atual de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões, enquanto a equipe econômica do governo manifesta preocupação com o impacto fiscal da medida. Até o momento, não há proposta aprovada que altere os valores do regime. Em junho de 2026, foi instituído um grupo de trabalho para buscar alternativas de consenso sobre o tema. Outro ponto em debate envolve a existência de sublimites distintos para recolhimento de tributos federais e estaduais, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS), o que, segundo especialistas, aumenta a complexidade do regime. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que o governo pretende atuar para reorganizar a lógica do regime, com o objetivo de corrigir distorções e adequá-lo ao novo ambiente da reforma tributária. Na Câmara, o relator do PLP 108/2021, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), também defende que a discussão avance para uma atualização mais ampla dos limites do Simples Nacional, além da criação de um mecanismo de correção periódica para evitar novas defasagens ao longo do tempo. Quer ter acesso a conteúdos exclusivos da PEGN? É só clicar aqui e assinar! Leia também",
  "title": "Do fim da 6x1 ao teto do MEI: veja discussões em pauta que podem impactar micro, pequenas e médias empresas"
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