Receita Federal notifica mais de 29 mil empresas por divergências de R$ 4,9 bilhões no IRPJ e CSLL

A Receita Federal iniciou uma nova etapa de sua operação de conformidade tributária voltada ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ao todo, 29.061 empresas foram identificadas com divergências que somam cerca de R$ 4,91 bilhões. A ação é conduzida por meio da Malha Fiscal Digital (MFD), ferramenta que cruza informações prestadas pelos contribuintes e por terceiros para identificar inconsistências e estimular a regularização espontânea. Nesta fase, foram detectadas empresas que registraram valores de IRPJ e CSLL na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), mas não os declararam na DCTF/DCOMP ou deixaram de efetuar o pagamento integral ou parcial dos tributos apurados. As notificações estão sendo encaminhadas por correspondência e pela caixa postal do Portal e-CAC para a maioria das pessoas jurídicas. Já os contribuintes classificados como maiores contribuintes recebem os comunicados por meio de mensagens e-MAC. Segundo a Receita Federal, os avisos apresentam o detalhamento das pendências identificadas e as orientações necessárias para a autorregularização. O prazo para regularização vai até 31 de julho deste ano. Após essa data, o órgão realizará uma nova análise das declarações. As empresas que permanecerem com irregularidades poderão ser autuadas, com a constituição do crédito tributário acrescido de juros de mora e multa de ofício. A Receita destaca que a edição anterior da operação, realizada em 2025, resultou no envio de 28.443 notificações relacionadas a divergências de R$ 4,65 bilhões. Cerca de 16 mil contribuintes que não solucionaram as pendências foram autuados, gerando créditos tributários de aproximadamente R$ 3,1 bilhões. Leia também