Bares e restaurantes não podem cobrar por transmissão de jogos da Copa, diz entidade

Uma pesquisa da Abrasel SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em São Paulo) mostra que 72% dos bares e restaurantes paulistas esperam aumentar o faturamento durante a Copa do Mundo de 2026. Metade dos estabelecimentos pretende transmitir os jogos, e 49% dos empresários que projetam crescimento acreditam que a alta pode chegar a 20%. De olho no potencial de movimentação do setor, a entidade lançou uma cartilha com orientações jurídicas para ajudar os empreendedores a aproveitar o evento sem infringir regras relacionadas à transmissão das partidas e ao uso de marcas protegidas. Segundo Gabriel Pinheiro, líder executivo da Abrasel SP, a Copa costuma gerar aumento no fluxo de clientes, mas exige atenção às normas que envolvem o evento. "A Copa do Mundo representa uma oportunidade importante para bares e restaurantes ampliarem o movimento e aumentarem o faturamento. No entanto, é fundamental que os empresários conheçam as regras para evitar o uso indevido de marcas e símbolos protegidos", afirma. Entre as orientações da cartilha está a recomendação para que as transmissões ocorram dentro dos estabelecimentos. A entidade alerta que a instalação de televisores em áreas externas pode gerar aglomerações em calçadas e espaços públicos. O material também esclarece que os bares e restaurantes não podem cobrar ingressos ou taxas extras para que clientes assistam às partidas. Segundo a Abrasel SP, a prática pode ser interpretada como exploração comercial indevida do evento. Saiba Mais Outro ponto abordado diz respeito à exibição das transmissões. Os estabelecimentos devem manter a programação integral das emissoras autorizadas, sem interrupções nos intervalos comerciais. Na divulgação das partidas, a orientação é utilizar mensagens genéricas, como "Transmissão ao vivo dos jogos" ou "Jogos do Brasil são aqui". O uso de referências diretas à Copa do Mundo, à FIFA ou a marcas oficiais do torneio deve ser evitado. A decoração temática também é permitida, desde que utilize elementos ligados ao futebol de forma genérica, como bandeiras, bolas e camisas. Já símbolos protegidos, como logotipos, mascotes, emblemas e imagens da taça, não podem ser utilizados. Os estabelecimentos também podem criar promoções, pratos e bebidas temáticos. Uma das sugestões é desenvolver menus inspirados nos países que estiverem em campo, desde que não haja associação direta com a Fifa ou com a Copa do Mundo. A Abrasel SP reforça ainda que as transmissões devem ocorrer apenas por emissoras e plataformas detentoras dos direitos oficiais de exibição. O uso de sinais clandestinos ou serviços não autorizados é proibido. Leia também