Discussão sobre MEI precisa passar por pejotização antes de aumento do teto, diz novo ministro do empreendedorismo

Em meio aos debates na Câmara dos Deputados sobre o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 130 mil, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, declarou que a discussão deveria passar pela prática de demissão de colaboradores para posterior recontratação como pessoa jurídica, a chamada pejotização. Há menos de um mês no cargo, Pereira participou de evento na sede da FecomercioSP, na capital paulista, nesta sexta-feira (15/5). Durante painel com os professores Marcos Mendes (Insper-SP) e André Portela (FGV- EESP), ele afirmou que a instituição do MEI foi importante para tirar pessoas da informalidade, mas a modalidade gerou uma “distorção”. "Existe uma distorção que vamos ter de pensar em como vamos lidar. Uma coisa é formalizar o pipoqueiro, o chaveiro, e dar acesso a crédito e benefícios. Outra coisa é permitir que grandes empresas demitam seus funcionários e os formalizem como MEI. O debate deveria ser por aí, mas estamos debatendo sobre o teto.” Questionado sobre a demora para mudanças estruturais no MEI e no Regime Simples Nacional – a última alteração aconteceu em 2018, quando o teto de faturamento anual do microempreendedor individual foi para R$ 81 mil e o das empresas enquadradas pelo Simples para R$ 4,8 milhões – o ministro destacou a situação de desequilíbrio fiscal do país na última década. “Estamos em um momento de desafio do modelo construído. Com todos os seus problemas e limitações, o Simples Nacional foi uma revolução. Não é um debate para esse ano, não temos espaço do ponto de vista fiscal e de limitações orçamentárias, mas teremos de discutir o aumento do teto e o escalonamento nos próximos anos”, disse. Desde abril, Pereira substitui Tadeu Alencar, que ficou menos de um mês no cargo. De acordo com o novo ministro, ele tem como missão completar a agenda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e projetar o que pode ser feito em um eventual novo mandato, caso haja reeleição no segundo semestre. “O empreendedorismo é um tema que mudou na percepção do campo político mais progressista. Há muitos anos, havia uma certa má vontade com esse assunto, mas acho que a visão sobre as transformações para uma parcela relevante da sociedade brasileira faz com que agora se perceba com mais cuidado a importância do empreendedorismo”, pontuou. Segundo o ministro, as medidas focaram muito em crédito – e novas soluções estão sendo pensadas em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – e uma das lições de casa é ampliar o atendimento aos empreendedores em outras frentes, como desburocratização e educação. “Olhamos pouco para outros elementos estruturantes. Devemos sofisticar a agenda para fora do crédito e tributação nos próximos anos para aumentar a produtividade dos micro e pequenos empreendedores, mas o crédito não sairá do radar por ser central. O empreendedor precisa dele para investir e contratar”, ressaltou. Outra frente que Pereira acredita que poderia ser mais explorada é a da exportação, com facilitação de processos, mais informação e acesso a crédito. Ele citou o acordo entre o Mercosul e a União Europeia como uma das oportunidades. “O Brasil tem um percentual dos produtos exportados por pequenas e médias empresas muito baixo, em torno de 1%. Temos a obrigação de aumentar isso”, finalizou. Leia também Quer ter acesso a conteúdos exclusivos de PEGN? É só clicar aqui e assinar!