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  "publishedAt": "2026-05-13T16:59:46.000Z",
  "site": "https://revistapegn.globo.com",
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  "textContent": "\nApesar de o governo federal ter zerado o imposto de importação para compras de até US$ 50, conhecido como \"taxa das blusinhas\", os consumidores continuarão pagando o tributo estadual (o ICMS), que varia entre 17% e 20% na maioria dos estados. A cobrança federal é de de 20% para produtos importados de até US$ 50, via imposto de importação. Além desse valor, há a cobrança do ICMS, que é estadual. O presidente zerou apenas o imposto federal, ou seja, os 20%. O imposto estadual continua valendo. Segundo convênio do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), os estados podem optar entre uma ou outra dessas duas alíquotas (17% ou 20%) incidentes sobre esse tipo de mercadoria, sem necessidade de aprovar leis nas respectivas Câmaras Legislativas. Entre as unidades da federação, apenas Amapá e Pará cobram outras tarifas porque decidiram não aderir ao convênio, firmado pelo Comsefaz em 2023. A isenção da taxa das blusinhas foi anunciada nesta terça-feira pelo Planalto, a cinco meses das eleições. Para compras acima de US$ 50, segue valendo o imposto de 60%. Leia também",
  "title": "Mesmo com fim da 'taxa das blusinhas', ICMS sobre compras internacionais continua em vigor; entenda"
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