Brasil promulga acordo para facilitar comércio no Mercosul

O governo brasileiro promulgou nesta sexta-feira (8/5) medidas para agilizar e simplificar negociações no âmbito do Mercosul. O decreto que prevê o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, firmado em dezembro de 2019 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, está publicado no Diário Oficial da União. A medida foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, e decorre da aprovação do texto pelo Congresso Nacional em setembro de 2023. O acordo estabelece regras comuns para facilitar o comércio intrazona, alinhadas às diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial de Aduanas (OMA). Os principais pontos são: ampliar o uso de documentação eletrônica, adotar procedimentos aduaneiros mais rápidos e baseados em gestão de riscos, promover a transparência regulatória estimular a cooperação entre autoridades de fronteira dos países. Leia também