O que o caso da veterinária presa após divulgar xampu de cavalo para uso humano ensina sobre responsabilidade de influenciadores

A prisão da médica-veterinária e influenciadora digital, Raylane Diba Ferrari, 29 anos, na cidade de Campo Grande (MS), acende o alerta sobre os limites da publicidade digital e a responsabilidade de quem fala para milhares nas redes sociais. Com 520 mil seguidores no Instagram, Ferrari é investigada por vender xampu de cavalo para uso humano, chegando a alegar em vídeos que já havia comercializado mais de 20 mil unidades do produto. O flagrante policial revelou que, nas dependências de seu pet shop, um funcionário manipulava a mistura de forma artesanal, adicionando um suplemento injetável veterinário ao xampu antes de enviá-lo a clientes de todo o país. A defesa da influenciadora sustenta que ela não participava da fabricação nem possuía conhecimento técnico sobre a composição química dos itens, atuando apenas na divulgação. Segundo o g1, o advogado Ângelo Lourenço Domingo Bezerra comparou a prática à de outros influenciadores digitais e afirmou que a responsabilidade sobre a indicação de uso ainda será analisada pela Justiça. No momento da prisão, a veterinária optou por permanecer em silêncio. Especialistas ouvidos por PEGN alertam que o papel de influenciador carrega obrigações legais em relação à publicidade de produtos. Elisabete Rodrigues, analista jurídica e sócia do Baron & Rodrigues, aponta que influenciadores especialistas que promovem produtos agregam autoridade técnica, que faz com que o seguidor receba a mensagem não como uma simples opinião, mas como uma recomendação profissional especializada. Isso eleva a expectativa de veracidade e a responsabilidade civil do criador de conteúdo. A partir disso, Rodrigues pontua que o negócio de influência é visto pelo Direito como uma forma de comunicação em massa que deve seguir rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Se houver promessas de resultados não comprovados ou omissão de riscos, pode-se caracterizar publicidade enganosa. A analista jurídica ressalta que o influenciador é, legalmente, um participante da cadeia de consumo e pode responder pelos danos causados ao cliente. “No contexto da publicidade digital, influenciadores são equiparados a fornecedores ou, ao menos, participantes da cadeia de consumo, especialmente quando atuam de forma ativa na promoção do produto”, detalha. Como influenciadores podem se proteger juridicamente Para evitar probelmas, criadores de conteúdo devem adotar uma postura ativa de verificação. Rodrigues sugere medidas preventivas fundamentais, como checar se o produto e a empresa estão em conformidade com normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou do Ministério da Agricultura (Mapa) antes de aceitar a campanha. Além disso, os contratos publicitários devem prever cláusulas claras sobre responsabilidade, incluindo garantias da marca quanto à segurança e qualidade, bem como o direito de regresso. Ela também destaca a importância da transparência na publicidade, com a identificação clara de conteúdo patrocinado e a recusa em divulgar produtos sem informações confiáveis. Quais os direitos do consumidor lesado? A especialista ainda explica que os consumidores que adquiriram produtos sem registro ou que sofreram danos à saúde possuem respaldo jurídico sólido para buscar indenizações. Pelo Código de Defesa do Consumidor, quem coloca o produto no mercado responde pelos danos independentemente de ter tido a intenção de prejudicar. “As vítimas podem pleitear reparação por danos materiais, como o reembolso do valor pago e gastos com tratamentos médicos, além de danos morais e estéticos em situações mais graves. Em casos envolvendo saúde e segurança, a tendência jurídica é que a responsabilização seja ainda mais rigorosa”, diz. Riscos biológicos: por que produtos veterinários são perigosos para humanos? Apesar do apelo estético, a aplicação de fórmulas para grandes animais em seres humanos ignora diferenças biológicas cruciais. Sofia Pinaff, médica-veterinária da Comportpet e pós graduada em clínica médica de pequenos, explica que o principal risco é a toxicidade, já que as concentrações de matéria-prima para cavalos são calculadas para animais de grande porte, sendo superiores ao que o corpo humano suporta. "A pele do ser humano é mais ácida quando comparada à maioria dos animais", reforça. O uso desses produtos pode remover a barreira cutânea natural, causando ressecamento da região, dermatite e alteração da microbiota cutânea. Outro agravante, neste caso, é a manipulação sem controle. Para Maria Clara Gordiano, dermatologista e presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional Bahia (SBD-BA), produtos caseiros não possuem o respaldo sanitário de órgão competentes como a Anvisa, nem um responsável técnico que garanta a segurança do que está sendo vendido. "Tem muita gente que faz laboratório caseiro, mas esses produtos não são seguros. É importante buscar itens regulamentados pelos órgãos competentes. Isso vale para qualquer cosmético", reitera. Quer ter acesso a conteúdos exclusivos da PEGN? É só clicar aqui e assinar! Leia também