Regime Fácil: veja passo a passo para médias empresas acessarem capital em ofertas públicas

O Regime de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens (FÁCIL) começou a vigorar em março. As novas regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) simplificam o acesso a empresas de pequeno e médio porte, com faturamento de até R$ 500 milhões, ao mercado de capitais. Além da chance de captar recursos por meio da oferta de ações, o regime possibilita a emissão de títulos de dívida corporativa, como debêntures e notas comerciais. O teto anual de captações para empresas de médio porte é de R$ 300 milhões. Para auxiliar os empreendedores que querem entender melhor como acessar esse ambiente, PEGN reuniu dicas de especialistas em mercado financeiro e montou um passo a passo, detalhando os requisitos exigidos pelo novo regime. Confira como se preparar, quanto é preciso desembolsar para fazer parte do Regime Fácil e por que a governança é tão importante nesse processo: 1. Avalie o cenário para o seu negócio É preciso colocar na balança os prós e contras para aderir ao regime. Isso é fundamental porque os donos da empresa devem estar dispostos a darem transparência total de informações para o mercado. Gabriela Denadai, diretora comercial do Itaú, diz ser comum ouvir de investidores, acionistas e empresários frases como “Não quero abrir informação da minha companhia" e "Prefiro continuar captando só com o banco que eu confio". A executiva ressalta que, ao decidir ingressar no Regime Fácil, a empresa precisará divulgar informações do negócio para um mercado irrestrito de investidores. “O primeiro passo é estar disposto a ter esse disclosure total de informações para o investidor que hoje é o banco, amanhã pode ser um outro investidor”, afirma Denadai. Parar Rodrigo Fiszman, cofundador e chairman da BEE4, infraestrutura de mercado de capitais autorizada pela CVM a negociar ações, debêntures e notas comerciais de pequenas e médias empresas, os sócios precisam ter clareza sobre sua tese de crescimento e prioridades estratégicas antes de acessar o mercado de capitais. Outro ponto fundamental é compreender a capacidade de execução da empresa e a destinação dos recursos que pretende captar. “Essa definição é essencial para orientar a estrutura da operação e avaliar qual instrumento faz mais sentido para o momento da companhia, seja uma emissão de renda fixa, como notas comerciais ou debêntures, seja uma oferta de ações”, observa Fiszman. Também é imprescindível haver um alinhamento entre os sócios. Na avalição do cofundador e chairman da BEE4, é essencial entender o objetivo da empresa nos próximos anos, como possibilidades para crescer organicamente e buscar aquisições. “Acessar o mercado de capitais é uma decisão estratégica que impacta governança, transparência e rotina. Todos os sócios precisam estar na mesma página. Sem esse alinhamento, nenhum plano de negócios se sustenta”, afirma. Initial plugin text 2. Transforme sua empresa em sociedade anônima O Regime FÁCIL é voltado a companhias de menor porte, registradas como Sociedade Anônima (S.A.), com faturamento anual auditado de até R$ 500 milhões, sede no Brasil e demonstrações financeiras do último exercício social auditadas. Caso a empresa seja uma sociedade limitada (LTDA), é necessário fazer a migração para uma sociedade anônima (S/A). Mara Limonge Macedo, especialista em mercados de capitais de dívida (DCM) e vice-presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (Apimec), recomenda que a empresa procure escritórios de advocacia que tenham experiência em mercado de capitais para realizar essa transição. “Há bancas que têm esse trabalho muito específico. Não dá para ser um escritório que não tenha um conhecimento prévio de mercados de capitais”, explica Macedo. “De fato, há particularidades que vão acabar complicando caso não seja alguém com conhecimento prévio. Então o ideal é uma banca de advogados que tenha experiência em mercados de capitais", afirma. 3. Reforce a governança e estruture dados Embora a execução final das emissões dentro do Fácil seja rápida, a preparação é a fase mais longa. Esse processo pode exigir de 12 a 18 meses de conversas e ajustes internos. Trata-se de um intervalo maior, porque envolve conversas com acionistas e empreendedores para que todos entendam os benefícios, analisem o cenário macroeconômico e avaliem os impactos da governança no dia a dia da companhia. Caio Viggiano, diretor de renda fixa do Itaú BBA, diz que é preciso analisar todas as opções e entender como o dinheiro captado será usado. Também é preciso avaliar os impactos no dia a dia do negócio. “A empresa deve analisar todas as opções. Entender para que vai usar o dinheiro, se isso vai fazer sentido, quais são os impactos no dia a dia dela, quais são as outras alternativas de funil, olhar o cenário macroeconômico. É uma conversa que leva bastante tempo, fazemos isso há muito tempo, antes de existir o Regime Fácil”, explica Viggiano. Ainda dentro da organização interna, é necessário estruturar um time capaz de levantar dados não apenas financeiros, mas operacionais (estoques, vendas, contratos, por exemplo) de forma organizada. Para poder ser auditada no futuro, a empresa não pode abrir mão da disciplina contábil, diz Rodrigo Fiszman, da BEE4. Na prática, isso significa: -Ter uma contabilidade organizada e atualizada, com demonstrações financeiras fidedignas — não apenas "para o fiscal", mas que reflitam de fato a operação da empresa. Manter um financeiro estruturado, com controles claros de caixa, endividamento e projeções, o tipo de informação que um investidor vai querer ver. Separar completamente as finanças dos sócios das finanças da empresa, parece básico, mas é um dos pontos que mais trava processos de auditoria em PMEs. Inscrições abertas 4. Contrate uma auditoria e designe o DRI Com a casa organizada, é a hora de escolher o diretor de relação com investidores (DRI), ou seja, a pessoa que vai fazer a comunicação financeira da empresa com o mercado, acionistas e futuros investidores. Segundo especialistas, esse papel pode ser atribuído ao diretor financeiro, ou CFO, da empresa — ou até mesmo o CEO. Mas o que se deve ter em mente é que as perguntas feitas por investidores vão além das informações financeiras, como informações de governança. Também é necessário contratar uma auditoria externa. “Isso para ratificar as informações financeiras e pensar em governança razoável, para conseguir mostrar ao mercado que é uma empresa transparente”, explica a vice-presidente da Apimec. Depois que a empresa conseguir reunir os pré-requisitos necessários para se enquadrar no Fácil, o advogado vai providenciar toda a documentação, o auditor vai organizar as informações financeiras e estará tudo pronto para acessar o mercado e buscar os investidores e listagem em bolsa — seja a BEE4 ou a B3. 5. Emita as ações Quando a empresa está pronta em termos de informação e governança, o que geralmente ocorre em uma oferta é a contratação de um intermediário, que pode ser um banco de investimento ou uma banca que tenha experiência em mercado de capitais e saiba quem são os investidores com interesse nesse tipo de operação. “Caso a empresa ainda não tenha experiência de mercados de capitais, não tenha um investidor direcionado, pode procurar uma boutique de investimento ou um banco de investimentos que tenha esse conhecimento”, diz a vice-presidente da Apimec. A emissão de notas comerciais ou debêntures é ágil no Fácil: pode ser concluída em três a cinco dias. Nesta fase, envolvem-se prestadores de serviço como o agente fiduciário (que representa os investidores), o liquidante e o escriturador. 6. Mantenha a transparência O processo não termina na captação do recurso. A empresa assume o compromisso de gerar e divulgar relatórios de forma recorrente. É preciso manter a prestação de contas com a assessoria de um agente fiduciário. Essa prática prepara a companhia para futuras negociações de seus títulos no mercado secundário. Além disso, uma vez dentro do Regime Fácil, a norma da CVM estabelece a divulgação de informações contábeis semestralmente. Enfim, vale a pena? A BEE4 explica em sua cartilha as duas possibilidades do Regime Fácil: a emissão de dívidas e a emissão de ações. “No segmento de dívida, o acesso ao mercado de capitais permite que a empresa diversifique suas fontes de financiamento. Com emissões públicas simplificadas, a companhia pode alongar prazos, acessar novos perfis de investidores e construir um histórico de crédito, o que tende a reduzir o custo de capital e ampliar sua capacidade de financiamento no médio e longo prazo”, pontua o texto. “No caso de emissões de ações, a PME passa a dispor de instrumentos que facilitam operações de fusões e aquisições, flexibilizam a gestão societária e a sucessão, ampliam a liquidez para seus acionistas e tornam programas de stock options mais atrativos”, destaca o guia da BEE4. Em qualquer um dos casos, segundo a BEE4, fazer parte do mercado de capitais traz benefícios como: Ter acesso a recursos mais baratos para expansão e inovação; Redução de custos para realização de diferentes ofertas públicas; Melhorar o score de crédito junto a bancos, por ser uma companhia aberta e auditada; Ter maior credibilidade, demonstrando maturidade empresarial; Conseguir mais visibilidade no mercado, aumentando o potencial para atrair novos investidores; Alcançar a eficiência tributária, uma vez que emissões de mercado de capitais não pagam IOF. Além disso, em termos de custos totais, estimativas dadas por analistas consultados pela PEGN apontam que eles cheguem a 4% ou 5% do volume total de uma emissão. No caso do Fácil, ela não pode ser superior a R$ 300 milhões anuais. Leia também