Fim da escala 6x1: quais são os argumentos de quem defende e de quem critica a medida

Alvo de discussões entre os poderes Executivo e Legislativo, as propostas que preveem o fim da escala 6x1 no Brasil vêm dividindo opiniões tanto entre grupos políticos quanto entre entidades trabalhistas e empresariais. Os defensores apontam ganho de bem-estar e qualidade de vida para os trabalhadores, enquanto os críticos manifestam preocupações com a economia brasileira. Atualmente, há três projetos sobre a redução da jornada semanal de trabalho em tramitação. Dois são propostas de emenda à Constituição (PECs), que devem ter o parecer votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no próxima quarta-feira (22/4). O terceiro é um projeto de lei (PL) enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em caráter de "urgência constitucional", o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação. A proposição do governo federal é diminuir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Já as PECs preveem um teto de 36 horas semanais trabalhadas. A 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe que a mudança entre em vigor 10 anos após a data de publicação. Já a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), defende o início da obrigatoriedade um ano após a data de publicação e inclui a proposta de uma jornada de quatro dias de trabalho por semana. Leia também O que diz quem defende a proposta Defensores das mudanças argumentam sobre ganhos de bem-estar e qualidade de vida que uma escala reduzia poderia proporcionar. Na avaliação do presidente Lula, a proposta traz mais justiça para os trabalhadores. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente em uma publicação no X nesta terça-feira (14/4). Initial plugin text Em comunicado, a Casa Civil afirmou que o projeto também tende a reduzir impactos negativos do trabalho na saúde. “Em 2024, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho [..] Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade.” O comunicado ainda argumenta que “as jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda e menor escolaridade, o que faz da proposta também uma medida de redução de desigualdades no mercado de trabalho”. Para o governo, o projeto aproxima o Brasil de um movimento já em curso em diversos países. Entre os exemplos, o Executivo aponta que o Chile aprovou a redução gradual da jornada de 45 para 40 horas semanais até 2029, enquanto a Colômbia está em transição de 48 para 42 horas até 2026. “Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos já é predominante: a França adota 35 horas semanais desde os anos 2000, e países como Alemanha e Holanda operam, na prática, com médias inferiores a 40 horas”, diz o Planalto em nota. Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical e do Fórum das Centrais Sindicais são algumas das entidades que defendem as mudanças. “É preciso reduzir a jornada com o fim da escala 6 por 1, com a manutenção do dos salários, garantir lazer, cultura, que os trabalhadores possam estudar, se capacitar e também a redução da jornada gera emprego. Estamos buscando a redução via acordo coletivo com as empresas, enquanto não sai a redução via lei”, disse Raimundo Suzart, presidente da CUT, durante o seminário “Alternativas para o Fim da Escala 6×1”, realizado na Câmara dos Deputados. Segundo pesquisa Datafolha publicada em março deste ano, 71% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6x1. O que diz quem critica a proposta Para os críticos, o projeto será prejudicial para a economia do Brasil. Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirmou que a redução da jornada sem aumento de produtividade pode gerar impactos negativos para a sustentabilidade de pequenas e médias empresas, como a perda de competitividade, retração econômica e fechamento de postos de trabalho. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) aponta que as propostas ignoram a realidade econômica brasileira e defende a manutenção das 44 horas de trabalho: “É um caminho para competitividade, empregos formais e desenvolvimento sustentável”. Para a FecomercioSP, a legislação atual já prevê a flexibilidade necessária para os setores que podem operar com jornada reduzida. “A economia teria de se ajustar a essa mudança abrupta e forte”, afirmou José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações de Trabalho da FecomercioSP em audiência pública promovida pela Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1, da Câmara dos Deputados. Na avaliação de Pastore, setores como Comércio, Indústria, Agronegócio e Transporte teriam dificuldades para organizar escalas e turnos, com o risco de criação de contratos diferenciados que poderiam “comprometer a isonomia entre empregados, gerando mais insegurança jurídica e problemas trabalhistas” Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a mudança compulsória da escala 6x1 para 5x2 em setores de serviço é vista como inviável. Paulo Solmucci, presidente-executivo, estima que a redução da jornada implicaria em um aumento de cerca de 20% no custo da mão de obra, o que, no caso de bares e restaurantes, representaria repasse proporcional ao consumidor. Segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada em julho de 2025, 70% dos deputados federais são contra o fim da escala 6x1. Leia também Quer ter acesso a conteúdos exclusivos de PEGN? É só clicar aqui e assinar!