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  "textContent": "\nA entrada em vigor do ECA Digital, em março de 2026, amplia a responsabilidade de escolas e instituições de ensino na proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line e coloca pressão sobre o setor educacional para incorporar, de forma estruturada, a formação em comportamento digital, ética e segurança. A mudança ocorre em um contexto de alta exposição de jovens à internet. Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2023, do Cetic.br, 93% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos no país são usuários de internet, o que reforça a necessidade de atuação mais ativa das instituições de ensino nesse cenário. Mais do que estabelecer novas obrigações para plataformas digitais, o ECA Digital introduz uma mudança de abordagem ao incluir a educação como eixo central da proteção. “Proteger crianças e adolescentes no ambiente on-line também passa por educar para o uso consciente, ético e seguro da tecnologia. Nesse cenário, as instituições de ensino ganham ainda mais relevância, porque são espaços privilegiados de formação de valores, comportamento e senso crítico”, afirma Nathalia Lima Nahas, professora de Direito Digital e IA aplicada ao Direito na Faculdade ESEG, do Grupo Etapa. A legislação também traz para o centro do debate temas como privacidade, segurança, exposição a riscos, saúde mental e prevenção de violências digitais. Para especialistas, isso exige que escolas e universidades avancem na incorporação da chamada cidadania digital ao cotidiano pedagógico. Na avaliação de Bruno Marques Bensal, também professor de Direito Digital na Faculdade ESEG, o ECA Digital reforça deveres que já existiam, mas amplia a atenção sobre o ambiente virtual. “Na prática, o foco do ECA Digital diz respeito ao dever de zelo e monitoramento quanto aos produtos e serviços fornecidos a crianças e adolescentes”, afirma. Apesar do avanço legal, especialistas apontam um descompasso entre as exigências da lei e o nível de preparo das instituições. “O maior desafio diz respeito ao controle do uso de internet e ao acesso a produtos e serviços que estão fora do ambiente escolar”, diz Bensal. Além disso, a adaptação envolve desafios estruturais e operacionais. “Sempre surgirão novas plataformas, com novas formas de apresentar conteúdo, e o monitoramento para evitar acessos inadequados envolve custo e revisão constante de políticas”, completa o docente da Faculdade ESEG. O impacto também se estende à formação dos alunos e às exigências do mercado de trabalho. Com a crescente relevância da proteção de dados e do uso responsável da tecnologia, competências ligadas à ética digital e à gestão da informação tendem a ganhar protagonismo. “Não se trata apenas de acompanhar uma transformação legislativa, mas de assumir um papel estratégico na formação de estudantes mais preparados para lidar com informação, tecnologia e convivência em rede de forma responsável”, afirma Nathalia. Segundo levantamento do SaferNet Brasil, denúncias de crimes cibernéticos envolvendo crianças e adolescentes seguem em crescimento no país, o que reforça a urgência de ações educativas e preventivas. Para especialistas, a tendência é que a educação digital deixe de ser um tema complementar e passe a ocupar posição central no ensino. “Sem sombra de dúvidas, a educação digital tende a se tornar uma competência essencial. O desafio será equilibrar liberdade de expressão e inovação com a proteção de direitos fundamentais, como privacidade e segurança”, conclui Bensal.",
  "title": "ECA Digital amplia responsabilidade de escolas e pressiona ensino a formar comportamento on-line"
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