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  "textContent": "\nApós quase três décadas de negociações, o Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17/3), em sessão solene, o decreto legislativo que ratifica o acordo entre Mercosul e União Europeia. Assinado em janeiro deste ano, em Assunção, o tratado prevê a redução gradual de tarifas de importação sobre produtos industriais e agropecuários e abre caminho para uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Participaram da cerimônia os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além do vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, e do chanceler Mauro Vieira. A expectativa do governo é que o acordo entre em vigor provisoriamente já em maio, caso o cronograma europeu avance sem atrasos. Com cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 22 trilhões, os dois blocos ampliam, com o tratado, o acesso a mercados e aprofundam a integração econômica. O texto também estabelece regras para investimentos, serviços, compras públicas, propriedade intelectual e mecanismos de solução de controvérsias, ampliando o escopo da parceria. Simulações do governo indicam impacto positivo de 0,34% sobre o PIB brasileiro até 2044 — o equivalente a R$ 37 bilhões — e aumento de 0,76% nos investimentos, estimado em R$ 13,6 bilhões. As projeções apontam ainda redução de 0,56% nos preços ao consumidor, alta de 0,42% nos salários reais, crescimento de 2,65% nas exportações (R$ 52,1 bilhões) e avanço de 2,46% nas importações (R$ 42,1 bilhões). Pelo cronograma de liberalização, 55,3% das importações brasileiras provenientes da União Europeia terão o Imposto de Importação zerado apenas após dez anos ou mais. Já a chamada desgravação imediata — entre zero e quatro anos — alcança 14,5% das compras externas vindas do bloco europeu, sendo que 96% desses itens já possuem tarifa base zero, como petróleo, componentes aeronáuticos e fertilizantes. Cerca de 10% das importações ficaram fora do acordo. Argentina e Uruguai já concluíram suas etapas internas de ratificação. Brasil e Paraguai finalizam agora os procedimentos nacionais, encerrando um processo negociador iniciado em 1999. Na sessão solene de promulgação, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin agradeceu ao Congresso pela aprovação do tratado e afirmou que se trata do maior acordo comercial já negociado pelo Mercosul. Segundo ele, o tratado funciona como instrumento de política econômica e de política externa, associado a uma estratégia de desenvolvimento sustentável e inclusivo. Alckmin afirmou que o acordo deve produzir efeitos positivos sobre as principais variáveis macroeconômicas, com estímulo a investimentos nacionais e estrangeiros e geração de empregos. Saiba mais — O significado vai muito além dos números. Num momento em que o multilateralismo é questionado, o acordo entre Mercosul e União Europeia reúne regiões que compartilham valores democráticos e reforça uma convicção profunda na nossa região — disse Alckmin, que mais cedo anunciou que encaminhará o documento ainda hoje a Bruxelas, na Bélgica, sede da União Europeia. Já i ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que a ratificação pelo Congresso reflete um Legislativo comprometido com as necessidades reais do país. Segundo ele, o tratado representa um marco histórico em um cenário de forte fragmentação da ordem internacional e atende ao objetivo de equilibrar e ampliar a relação entre os dois blocos. Vieira destacou que o acordo poderá contribuir para a modernização do parque industrial brasileiro, ampliar investimentos europeus e integrar o país às cadeias globais de valor. Na área comercial, afirmou que a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens exportados, enquanto produtos como carne, açúcar e etanol terão acesso ampliado por meio de cotas. — Este acordo demonstra que é possível conciliar comércio e desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, reafirma as sólidas credenciais do Brasil e seus compromissos nas áreas social, ambiental e trabalhista. A ampliação dessa parceria aproxima ainda mais duas regiões que compartilham valores como a defesa do multilateralismo e dos direitos. Ao discursar, Alcolumbre destacou a rapidez da tramitação no Congresso e o alcance das medidas de abertura comercial: — O tratado foi finalmente assinado em Assunção este ano. Com a devida celeridade, o Parlasul, a Câmara e o Senado aprovaram o documento em menos de dois meses. Várias das reduções terão efeito imediato, outras, mais estratégicas, serão escalonadas ao longo dos próximos anos. O acordo é um verdadeiro instrumento de estabilidade internacional — afirmou. Também pediu apoio do Congresso à ratificação dos acordos do Mercosul com Singapura e com a EFTA, bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Segundo ele, esses instrumentos poderão elevar de 12% para 31% a parcela do comércio brasileiro amparada por acordos comerciais. Em 2025, as exportações brasileiras para a União Europeia somaram cerca de US$ 100 bilhões. Salvaguardas Em paralelo à tramitação do acordo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto para disciplinar a investigação e a aplicação de salvaguardas comerciais. A norma terá caráter horizontal e valerá para toda a rede de acordos do Mercosul, atendendo a pressões do Congresso e de setores produtivos por mecanismos claros de proteção. O tema ganhou força após manifestações de segmentos como leite e vinho, que demonstraram preocupação com a abertura comercial. Apesar das resistências, o setor industrial apoia o tratado. O acordo preserva o direito regulatório das partes. Caso mudanças legislativas — inclusive na área ambiental — afetem concessões negociadas, será possível acionar um mecanismo de reequilíbrio. Uma arbitragem independente avaliará o impacto e, se constatado prejuízo, poderá autorizar compensações ou restrições proporcionais. Também permanecem válidos instrumentos clássicos de defesa comercial, como medidas antidumping, compensatórias e salvaguardas, aplicáveis em casos de surto de importações. A ampliação da rede de acordos levou o governo a estabelecer regras específicas, com definição de procedimentos, prazos e critérios para acionamento desses mecanismos.",
  "title": "Congresso promulga acordo entre Mercosul e União Europeia após quase 30 anos de negociação"
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