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  "textContent": "\nEm meio a análise de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, participou de um encontro com sindicatos patronais na tarde desta sexta-feira (13/03), em São Paulo (SP). Marinho, que classifica o atual modelo de seis dias de trabalho por um de descanso como \"cruel\", busca mediar as tensões entre as demandas sociais dos trabalhadores e as preocupações do setor produtivo. A proposta em análise na CCJ unifica os textos da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), visando reduzir o limite constitucional das atuais 44 horas semanais para 36 horas. Caso seja aprovada pelo colegiado, a medida seguirá para uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no Plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que o tema deve ser pautado em maio, defendendo que o Brasil precisa acompanhar a evolução tecnológica com \"equilíbrio e responsabilidade\". Marinho tem sustentado que a redução da jornada deve ser compensada pelo aumento da produtividade. A recomendação formal do governo é a transição imediata para 40 horas semanais, com duas folgas e sem redução de salário. Sobre a meta de 36 horas prevista na PEC, o ministro sugere cautela a partir de um cronograma gradual. \"O governo analisa que não caberia ir para 36 horas imediatamente. Se o Congresso quiser discutir, recomendamos que tenha cautela, com base técnica para planejar chegar em 36 horas de forma gradual\", afirma. Quanto a possíveis impactos mencionados por entidades do setor produtivo, o ministro explica que a proposta vai contribuir para o avanço e até aumento da produtividade no mercado de trabalho. \"É um tipo de jornada que cria um ambiente de evolução, leva a um processo de satisfação no meio do trabalho. O trabalhador feliz, satisfeito, melhora a qualidade, a produtividade, diminui o absenteísmo falta menos, diminui o impacto em doenças mentais, acidentes\", frisa Marinho. Saiba mais Entidades alertam para \"lacunas\" operacionais O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Antônio Carlos Santos, destaca que a maior preocupação do setor não é o benefício ao trabalhador em si, mas as \"lacunas\" na aplicação prática das normas. De acordo com Santos, soluções uniformes para um país continental desconsideram as realidades regionais, defendendo que a escala deve ser discutida de forma setorial entre sindicatos laborais e patronais. Ele alerta que a imposição de um modelo único pode gerar um aumento de custos significativo e insegurança jurídica para as empresas. Além da discussão acerca do fim da escala 6x1, as reivindicações do setor foram formalizadas em uma nota técnica entregue ao ministro, que detalha pautas prioritárias para garantir a sobrevivência das empresas, especialmente as de menor porte. Entre os pontos centrais, o documento pede a desoneração permanente da folha de pagamentos para estimular a formalização de vínculos e a competitividade. A nota também critica inconsistências na Norma Regulamentadora nº1 (NR-1), apontando excesso de burocracia para empresas de baixo risco e a falta de critérios objetivos para a avaliação de riscos psicossociais. “Existem preocupações com relação a como definir critérios objetivos dos riscos psicossociais. Quando um trabalhador pode ter uma questão de burnout ou de um risco à sua saúde emocional, psicossocial, como determinar que isso foi motivado pela questão do trabalho?”, acrescenta. Quer ter acesso a conteúdos exclusivos da PEGN? É só clicar aqui e assinar! Leia também",
  "title": "Fim da 6x1: Luiz Marinho defende jornada de 40 horas e sugere futura redução para 36 de 'forma gradual'"
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