Fim da escala 6x1: PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça; entenda os próximos passos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1 foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O colegiado deve analisar a admissibilidade da proposta. Caso seja aprovado, o texto seguirá para avaliação de uma comissão especial e, em seguida, para o Plenário. A PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), tramita em conjunto com a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), devido ao teor semelhante das proposições. O texto da parlamentar prevê o fim da escala de trabalho 6x1, de seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a carga horária a 36 horas semanais. Se for aprovada, a nova dinâmica de trabalho entra em vigor 360 dias após a publicação. A proposta de Lopes também prevê a redução da escala de trabalho para 36 horas semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Atualmente, a carga horária de trabalho é de até oito horas diárias e máximo de 44 horas semanais no Brasil, conforme estabelece a Constituição Federal em seu Artigo 7º, inciso XIII. Nas redes sociais, Motta afirmou que o processo será marcado pelo diálogo com os setores relacionados. "Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás", disse. Initial plugin text Saiba mais Entidades da indústria se posicionam Enquanto empresas varejistas vêm se adaptando a novas escalas, entidades da indústria refutam a medida. Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defendeu que o debate em torno da escala 6x1 deve ser conduzido de forma cautelosa e focado nas particularidades de diferentes áreas. "O engessamento da jornada por via constitucional, sem considerar as especificidades de cada setor, compromete a autonomia de empresas e trabalhadores", pontuou Paulo Skaf, presidente da Fiesp. A entidade ainda afirmou que a redução da jornada sem aumento de produtividade pode gerar impactos negativos para a sustentabilidade de pequenas e médias empresas, como a perda de competitividade, retração econômica e fechamento de postos de trabalho. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) também criticou a decisão e afirmou que a redução da jornada 6x1 ignora a realidade econômica do Brasil. Em seguida, a entidade destacou que a manutenção das 44 horas de trabalho “é um caminho para competitividade, empregos formais e desenvolvimento sustentável”. “As propostas de redução legal da jornada de trabalho partem de um diagnóstico equivocado e ameaçam o progresso ao ignorar a realidade econômica do país. A imposição de uma jornada única por lei, sem considerar as diversas realidades produtivas do Brasil, representa um grave risco à competitividade e à sustentabilidade dos negócios”, diz a entidade. Quer ter acesso a conteúdos exclusivos da PEGN? É só clicar aqui e assinar! Leia também