Rio Negro: após pedido do MPMS, Justiça reconhece consumação de estupro de vulnerável em caso de atos libidinosos

A Justiça acolheu recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e reformou a sentença da Vara Única da Comarca de Rio Negro para reconhecer a forma consumada do crime de estupro de vulnerável. Com a decisão, a pena do acusado foi readequada de 5 anos e 4 meses para 8 anos de […]