{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreid3kzodj6xdljrujyx4a2cozuhid7kln2gpkzvzeifng72zu3u5ba",
    "uri": "at://did:plc:ciy4ijxdporoirxbcnhjo2yd/app.bsky.feed.post/3mnxut2lay3s2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreiaozv7ohixvvzwy7zjpa6pustskhnpnm3qzjceekficgrqyirzpjy"
    },
    "mimeType": "image/webp",
    "size": 70312
  },
  "path": "/comissao-da-camara-aprova-reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos/",
  "publishedAt": "2026-06-10T23:00:00.000Z",
  "site": "https://www.enfoquems.com.br",
  "tags": [
    "Política",
    "Destaque Fotográfico"
  ],
  "textContent": "A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. O aval da comissão representa o primeiro passo […]",
  "title": "Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos"
}