MS poderá ter documento oficial para reconhecer responsáveis por pessoas com deficiência, transtornos ou doenças raras

Tramita na Assembleia Legislativa (ALEMS) o Projeto de Lei nº 71/2026, que institui o Documento Estadual de Identificação da Pessoa Responsável Atípica (DEIRPA). A medida representa um marco para a inclusão social e o suporte às famílias que dedicam a rotina ao cuidado permanente de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras, ao […]