Projeto de Caravina prevê compensação automática por falta prolongada de energia

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 67/2026, de autoria do deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), que estabelece compensação financeira automática aos consumidores em casos de interrupção prolongada e não programada no fornecimento de energia elétrica no Estado. A proposta determina que a concessionária responsável pelo serviço conceda […]