{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreicpqjddzbgl3blnxxbzww7u6xyy3cu2zeauzq2du63hjexf2w2mwe",
    "uri": "at://did:plc:ciy4ijxdporoirxbcnhjo2yd/app.bsky.feed.post/3mmf5j36p3at2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreigm3yd72nvc4noprv6qr4cfb5berjlnma3uirjnawpuhlojurlh7a"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 74730
  },
  "path": "/stf-julga-exclusao-de-autistas-nivel-1-da-reforma-tributaria/",
  "publishedAt": "2026-05-21T18:45:00.000Z",
  "site": "https://www.enfoquems.com.br",
  "tags": [
    "Justiça",
    "Destaque Fotográfico"
  ],
  "textContent": "O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, nesta quinta-feira (21/5), ações diretas de inconstitucionalidade que questionam regras da Reforma Tributária responsáveis por restringir o acesso de pessoas com deficiência a benefícios fiscais na compra de veículos. No centro da discussão está a exclusão de autistas classificados como nível 1 de suporte das isenções previstas na nova legislação. As ações […]",
  "title": "STF julga exclusão de autistas nível 1 da Reforma Tributária"
}