STF julga exclusão de autistas nível 1 da Reforma Tributária

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, nesta quinta-feira (21/5), ações diretas de inconstitucionalidade que questionam regras da Reforma Tributária responsáveis por restringir o acesso de pessoas com deficiência a benefícios fiscais na compra de veículos. No centro da discussão está a exclusão de autistas classificados como nível 1 de suporte das isenções previstas na nova legislação. As ações […]