Lei Bárbara Penna é sancionada e amplia proteção às mulheres vítimas de violência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (20), a Lei Bárbara Penna, durante cerimônia dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. A nova legislação tem origem no Projeto de Lei nº 2083/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), e amplia a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica […]