Câmara retoma discussão sobre maioridade penal aos 16 anos para crimes hediondos

Especialistas questionam eficácia da proposta e alertam para impacto no sistema prisional A discussão sobre reduzir a maioridade penal voltou ao centro do Congresso Nacional nesta semana, justamente quando o país soma mais de 11,5 mil adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas de internação ou restrição de liberdade. O tema será retomado nesta terça-feira (18) […]