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  "textContent": "STF suspendeu aplicação da norma até julgamento definitivo sobre a constitucionalidade do texto Com a contagem regressiva chegando ao fim, Executivo e Legislativo têm até esta sexta-feira (15) para apresentar ao STF suas manifestações sobre a chamada Lei da Dosimetria — proposta que reduz penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro e que já […]",
  "title": "Prazo para governo e Congresso se manifestarem sobre Lei da Dosimetria termina nesta sexta"
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