Moraes suspende Lei da Dosimetria para “Débora do Batom” e outros 23 presos do 8/1

Decisão do STF interrompe aplicação da norma até julgamento definitivo sobre constitucionalidade das mudanças aprovadas pelo Congresso Em uma decisão que afeta diretamente pedidos de revisão de pena relacionados aos atos de 8 de Janeiro, o ministro do Alexandre de Moraes determinou a suspensão da aplicação da chamada Lei da Dosimetria para réus que solicitaram […]