Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso

Decisão impede, por enquanto, redução de penas de condenados pelo 8 de Janeiro e trama golpista A nova Lei da Dosimetria, criada para reduzir penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, teve a aplicação imediata suspensa neste sábado (9) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão […]