Lei da Dosimetria entra em vigor e abre caminho para redução de penas do 8 de Janeiro

Nova regra muda cálculo das condenações e pode beneficiar Jair Bolsonaro e outros réus da trama golpista A nova Lei da Dosimetria entrou em vigor nesta sexta-feira (8) e abriu caminho para a revisão das penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista investigada pelo STF (Supremo […]