Conselho dos Direitos Humanos é oficialmente implantado na Capital

Foi oficializado na tarde da última quarta-feira (29) a posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos Humanos. A cerimônia, realizada na sede da pasta, marcou a instalação inédita do colegiado, previsto desde 1996, mas ainda não implementado no município. Criado pela Lei Municipal nº 7.575/2026, o Conselho tem caráter propositivo, consultivo e fiscalizador, com […]