Bares da Capital voltam a precisar de licença ambiental para música após decisão judicial

Tribunal considera inconstitucional norma municipal que dispensava autorização para apresentações musicais Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) mudou, de forma imediata, as regras para funcionamento de bares e estabelecimentos com música na Capital. Em medida cautelar concedida em ação direta de inconstitucionalidade, a Corte suspendeu a norma municipal que […]