Governo de MS institui Cadastro Positivo para incentivar regularidade fiscal e simplificar ambiente tributário

O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou, com a publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (19), a Lei nº 6.558/2026, que cria o Programa Cadastro Positivo MS no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Sancionada pelo governador Eduardo Riedel, a medida já está em vigor e representa um avanço na política de […]